Saiba como conseguir ressarcimento em caso de queima de eletrodoméstico por queda de energia em Goiás

Diante das constantes quedas de energia enfrentadas em Goiás, os moradores precisam se preocupar diariamente com a possibilidade de aparelhos elétricos – como televisão e geladeira – acabarem queimando, devido ao “vai e volta” do fornecimento do serviço.

No entanto, ainda que a Equatorial – empresa responsável pela eletricidade no estado desde dezembro de 2022 – tenha informado que assumiu a concessão com 50% das unidades transformadoras de distribuição de energia já em sobrecarga, ela não está isenta da responsabilidade de ressarcir os clientes.

É o que explica Ana Helena Guimarães, advogada especialista em direito do consumidor.

“No momento em que a empresa concordou em prestar o serviço, ela assumiu o risco e está ciente de que podem haver oscilações que causem dano ao consumidor. Independente de ela ter ‘culpa’ ou não por essa oscilação, considera-se que ela possui responsabilidade objetiva por danos causados na execução do serviço”, explicou.

Dessa forma, Ana Helena afirmou que, ao perceber que houve a queima do aparelho, o cliente deve fazer um pedido, em contato direto com a Equatorial, para marcar uma vistoria.

Essa avaliação deve acontecer em 10 dias, sendo reduzido para 01 dia em caso de itens essenciais, como geladeira e similares.

Caso a empresa entenda que não deverá trocar ou pagar o reparo do aparelho e o consumidor ache que a vistoria foi insatisfatória, ele pode acionar um profissional de assistência técnica por conta própria para emitir um laudo.

Assim, se o cliente quiser entrar na Justiça para ter o ressarcimento, a advogada orienta para que se reúna o máximo possível de provas e acione a companhia judicialmente.

“Ele deve levar o laudo, protocolo do pedido [em contato com a empresa], notas fiscais. Ele pode entrar também com pedido de dano moral, pela ausência de cuidado da empresa de resolver administrativamente a questão.