Projeto de Lissauer restabelece programas de incentivo fiscal em Goiás
Objetivo é atrair investimentos para o Estado
Visando contribuir para o fortalecimento do setor produtivo goiano, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), apresentou o projeto de lei nº 9159/21 que prevê o restabelecimento dos programas de incentivo fiscal que se expiraram em 31 de dezembro de 2020. Segundo o chefe do Poder Legislativo, a medida viabilizará maior segurança jurídica às empresas estabelecidas no Estado, além de manter a competitividade e oferta de emprego e renda em Goiás.
“Pretendemos com essa matéria permitir o reestabelecimento dos programas de incentivo fiscal que tiveram prazo expirado em 31 de dezembro do ano passado e, com isso, viabilizar às empresas atingidas por esse decurso de prazo a migração para o novo programa. Vejo que essa medida contribuirá muito para a manutenção da competitividade do nosso setor produtivo, além de ampliar também a oferta de emprego, visto que o projeto permite que novas empresas se instalem em nosso Estado”, explicou Lissauer.
Segundo o texto da matéria, os contratos suspensos ou revogados do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (Fomentar), do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir), bem como seus subprogramas Microproduzir e Centroproduzir, sejam restabelecidos, desde que o estabelecimento não esteja com as atividades paralisadas.