Programa oferece acordo voluntário de reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia em Aparecida
No mês do Dia dos Pais, “Dê um pai a quem não tem”. Este é um programa de cidadania que será realizado em Aparecida de Goiânia de 8 a 20 de agosto, com objetivo de firmar acordos voluntários de reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, regulamentação de guarda e direito de visitas.
O atendimento gratuito aos interessados será realizado das 13h às 21h, no Buriti Shopping, próximo à praça de alimentação. “O atendimento compreende no preenchimento de um formulário, e na sequência, sendo possível, será agendado dia e horário para as partes comparecerem para realizar o acordo voluntário de reconhecimento de paternidade e de alimentos”, explica o promotor de Justiça Márcio Nascimento.
Para outros casos, se presentes os elementos necessários, a parte interessada será encaminhada para o Núcleo de Prática Jurídica e ao Núcleo da Defensoria Pública de Família, para promoção de ação judicial de investigação de paternidade e ação de alimentos.
O programa “Dê um pai a quem não tem” é uma realização do Ministério Público de Goiás, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, em parceria com a Prefeitura de Aparecida, Buriti Shopping e o Centro Universitário Alfredo Nasser (Unifan).
