Primeira sessão ordinária da semana tem pauta com várias matérias
Da Redação
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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizará sua primeira sessão deliberativa da semana na tarde desta terça-feira, 27. A pauta da sessão conta com um total de 14 projetos de lei para discussão e votação. Entre eles, oito estão aptos para apreciação em segunda votação, enquanto seis devem ser discutidos e votados em primeiro escrutínio. Os parlamentares também analisarão dezesseis propostas parlamentares que receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Uma das matérias em destaque para segunda discussão e votação é a de número 4358/23, de autoria do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que tem o objetivo de aprimorar a acessibilidade das pessoas idosas na aquisição de bilhetes de passagem do transporte público intermunicipal, por meio da internet.
Atualmente, a Lei 14.765, de 27 de abril de 2004, que dispõe sobre a gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais no âmbito de Goiás, garante ao idoso o acesso gratuito de dois assentos nos ônibus, desde que seja comprovada renda máxima de dois salários mínimos. Caso os assentos estejam ocupados, é obrigatório conceder um desconto de 50% no valor da passagem.
O objetivo da proposta é oferecer acessibilidade de aquisição dos bilhetes de transporte via internet, disponíveis em sites e aplicativos. Para Quirino, esse método fornecerá significativa vantagem aos usuários, que poderão adquirir os bilhetes com mais segurança, no conforto de suas casas, sem as dificuldades das filas nos guichês. Com a internet, ficará assegurado ao idoso a garantia do assento, uma vez que ficará registrada a compra, o que contribuirá para a melhoria da acessibilidade ao sistema de transporte público intermunicipal.
