Termos e Condições de Uso do Site do Jornal Diário Goiás em Destaque
1. INTRODUÇÃO
O Site do Jornal Goiás em Destaque consiste em um portal de conteúdos jornalísticos de titularidade, com a redação e edição na Rua Campo Grande, Qd. 44 Lt. 1 – Edifício Laura Gomes Sala 10 – Jardim Esmeraldas – CEP: 74905040, Aparecida de Goiânia -GO, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 34.864.532/0001-99.
O presente Termo de Uso (“Termos de Uso”) regula a utilização e acesso ao site https://jornalgoias.com.br/ e aos serviços de assinatura digital do produto denominado Jornal Goiás em Destaque. Neste Termos de Uso, o usuário que utilizar e acessar os Produtos Digitais, terá acesso as informações e regras gerais sobre a utilização dos Produtos Digitais e funcionalidades decorrentes.
Constituem os “Conteúdos do Jornal Goiás em Destaque” todo e qualquer conteúdo, aplicativo, ferramenta, disponibilizados sem cessão definitiva (licenciamento), para utilização por qualquer pessoa que acessar tais conteúdo.
A aceitação deste Termo de Uso deverá ser feita no momento do Cadastro, juntamente com a Política de Privacidade. Se você interessado, não concordar com as disposições constantes ao longo do texto, não deverá finalizar o Cadastro e usufruir o conteúdo completo fornecido pelo Jornal Goiás em Destaque. Esses Termos têm como objetivo estabelecer direitos e obrigações, tanto do Goiás em Destaque como dos Usuários. Se o Usuário discordar ou não consentir com alguma disposição destes Termos de Uso, recomendamos que não conclua o Cadastro e não mais acesse o Portal de Goiás em Destaque.
Ao utilizar-se dos sites e aplicativos, de qualquer maneira, o USUÁRIO aceita e concorda com todos os Termos e Condições de Uso aqui expostos.
2. CADASTRO DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA:
2.1 – Para navegar por algumas áreas dos site do Jornal Goiás em Destaque, e/ou usar alguns dos nossos serviços ou, ainda, para ter direito a um maior consumo gratuito de reportagens, pode ser necessário identificar-se por meio de cadastro, onde poderão ser solicitados dados pessoais, e aceitar o armazenamento de cookies, que são pequenos arquivos instalados por sites nos computadores quando o navegador de internet é usado. Esses arquivos permitem identificar se um mesmo aparelho já fez uma visita anterior ao site, se o usuário tem ou não cadastro ou se é assinante, através de dados fornecidos pelos próprios usuários em cadastro prévio, por livre e espontânea vontade.
2.2 – O usuário poderá não aceitar os cookies ao navegar pelos sites e aplicativos do Portal de Notícias Diário Goiás em Destaque. Nesse caso, o veículo de comunicação não garante o correto funcionamento dos sites, aplicativos e demais serviços prestados.
2.3 – Usuário, neste Termos de Uso, concorda em: i) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no cadastro específico para acesso aos Conteúdos no site www.jornalgoias.com.br; ii) conservar e manter seus dados pessoais atualizados, de modo que suas informações permaneçam constantemente verdadeiras e completas
2.4 – O USUÁRIO, ao realizar o seu cadastro, deverá informar seu endereço eletrônico próprio, que será utilizado para a sua identificação no site www.jornalgoias.com.br e, ainda para que possa receber todas as notificações e mensagens referente ao seu cadastro. O USUÁRIO deve criar a sua senha de acesso, sendo completamente responsável pela segurança e confidencialidade de sua senha e, ainda, qualquer ação que ocorra no campo de seu cadastro. O USUÁRIO poderá alterar a sua senha a qualquer tempo. O endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO, bem como a senha por ele criada serão usados como meio de sua identificação e autorização de acesso ao site www.jornalgoias.com.br.
2.5 – O cadastro deve ser realizado por maiores de 18 (dezoito) anos. Os USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos devem ser representados pelos pais ou responsáveis legais. O mesmo se aplica para aqueles considerados incapazes, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil de 2002. O responsável legal será responsável por aceitar este Termos de Uso, se responsabilizando, portanto, pelos feitos do menor do Portal de notícias do Jornal Diário Goiás em Destaque.
2.7 – O envio dos e-mails pode ser feito por meio dos servidores de empresa contratada pelo Jornal Diário Goiás em Destaque. Essa empresa não armazenará e tampouco usará, de nenhuma forma e sob nenhuma hipótese, os dados do cadastro dos usuários para qualquer outro fim que não o envio das mensagens, de acordo com autorização e preferências registrada no momento do cadastro.
2.8 – A autorização dada pelo usuário para as atividades acima descritas poderá ser revogada, a qualquer momento, através do email [email protected], bem como poderá ser atualizada qualquer informação pessoal que tenha sido fornecida ao portal de notícias. Caso receba alguma promoção identificada como sendo do Jornal Diário Goiás em Destaque e tenha dúvidas sobre sua veracidade, o usuário poderá consultar o veículo de comunicação pelo e-mail.
2.9 – O USUÁRIO se compromete a notificar imediatamente veículo de comunicação sobre qualquer uso não autorizado de seu e-mail eletrônico e senha ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento através do e-mail: [email protected], ou pelo telefone (62) 3519-9965.
3. CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS NO PORTAL DE NOTÍCIAS
3.1 – O USUÁRIO não assinante poderá acessar de forma gratuita número limitado de conteúdo disponibilizado no site do Jornal Diário Goiás em Destaque. Após atingir o número limite de acesso mensal, para continuar tendo acesso ao conteúdo dos nossos veículos de comunicação, o Usuário deverá efetuar o cadastro, inserindo as informações necessárias. O cadastro não confere acesso ilimitado e irrestrito a todo o conteúdo veiculado no site, mas apenas dá direito ao usuário de acessar um número maior de reportagens.
3.2 – O USUÁRIO assinante possui acesso ilimitado a todo o conteúdo disponibilizado, o qual encontra-se protegido por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. É vedada a reprodução total ou parcial, de qualquer conteúdo veiculado no site, aplicativos e ferramentas de propriedade de www.jornalgoias.com.br, incluindo, mas não se limitando, fotografias, charges, vídeos, podcasts, reportagens ou qualquer outro material jornalístico disponibilizado, em qualquer meio de comunicação, sem autorização por escrito.
3.3 – O conteúdo do site do Jornal Goiás em Destaque não poderá ser utilizado para fins que não sejam exclusivamente não comerciais, ficando o usuário integralmente responsável por qualquer dano ou prejuízo causado em decorrência da sua utilização para fins diversos daqueles aqui especificados. Neste caso, o Jornal Diário Goiás em Destaque poderá, a seu exclusivo critério, suspender o acesso do usuário por tempo indeterminado.
3.4 – O USUÁRIO não poderá utilizar o site e aplicativos do Jornal Diário Goiás em Destaque para divulgação de produtos e serviços, ou qualquer atividade com fins lucrativos.
3.5 – O USUÁRIO assinante poderá fazer comentários nas reportagens veiculadas, ficando desde já estabelecido, que será integralmente responsável pelo seu teor, bem como por todas as opiniões, dados e informações neles contidos, respondendo o USUÁRIO no âmbito civil e criminal, perante qualquer pessoa física e/ou jurídica que se sinta prejudicada ou ofendida em decorrência de tais comentários, uma vez que não é possível o monitoramento prévio, por parte do Jornal Diário Goiás em Destaque, dos comentários que serão inseridos em seus sites. O USUÁRIO responderá de forma exclusiva e independente perante aquele que se sentir prejudicado pelos comentários, e assegurando a exclusão do Jornal Diário Goiás em Destaque de qualquer responsabilidade ou ação judicial pelas opiniões constantes nos comentários.
3.6 – O Jornal Diário Goiás em Destaque não se responsabiliza pelo conteúdo acima, item 3.5 supra, quando o mesmo for publicado por um menor de idade, momento no qual a responsabilidade será de um dos genitores ou representante legal que consentiu com a participação do menor nas Plataformas e aceitou os presentes Termos e Condições de Uso.
3.7 – O Jornal Diário Goiás em Destaque não se responsabiliza por realizar armazenagem e backups de comentários inseridos, disponibilizados ou gerados por USUÁRIOS no Portal.
3.8 – Os USUÁRIOS se comprometem a não postar quaisquer comentários que constituam violação a direito de terceiros, bem como infrinjam direitos de propriedade intelectual. O Diário Goiás em Destaque não se responsabiliza por tais atos.
3.9 – O USUÁRIO declara ter ciência e concordar que os comentários poderão ser reproduzidos e/ou explorados juntamente com matérias jornalísticas que o Jornal Diário Goiás em Destaque julgar pertinentes, em qualquer outra ferramenta/produto de titularidade de O Popular a seu exclusivo critério.
3.10 – O Jornal Diário Goiás em Destaque se exime de toda e qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO e terceiros, decorrentes dos comentários inseridos pelos USUÁRIOS, tendo em vista a impossibilidade técnica de se efetuar monitoramento preventivo de todos os comentários inseridos por Usuários e terceiros em seu Portal.
3.11 – O material jornalístico produzido pelo Jornal Diário Goiás em Destaque é protegido por lei. As regras têm como objetivo proteger o investimento feito pelo jornal na qualidade constante de seu jornalismo.
3.12 – O Jornal Diário Goiás em Destaque somente excluirá comentários feitos em reportagens em seus sites mediante requerimento judicial e/ou da Administração Pública.
3.13 – O USUÁRIO declara ter ciência e concordar que os comentários poderão ser reproduzidos e/ou explorados juntamente com matérias jornalísticas que o Jornal Diário Goiás em Destaque julgar pertinentes, a seu exclusivo critério.
3.9 – Esta política vale apenas para os sites, ferramentas e aplicativos pertencentes ao site do Jornal Goiás em Destaque.
3.10 – O Jornal Diário Goiás em Destaque não é responsável por sites fora de seu domínio, não possuindo qualquer controle sobre privacidade, conteúdo, confidencialidade ou consequências de sua utilização.
4. PUBLICIDADE
4.1 – O Jornal Diário Goiás em Destaque não se responsabiliza pelo conteúdo, condições comerciais e cumprimento de qualquer oferta, publicidade ou anúncio veiculado nos seus sites. Assim sendo, qualquer dano ou prejuízo causado a terceiros em decorrência de tais ofertas ou anúncios, serão de responsabilidade exclusiva de seus respectivos anunciantes.
5. PRIVACIDADE
5.1 – O Jornal Diário Goiás em Destaque usará todos os meios necessários para proteger a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados pessoais dos usuários. As informações serão incorporadas ao banco de dados e ficarão armazenadas, restritas apenas aos seus colaboradores e pessoas autorizadas.
5.2 – Os dados do usuário nunca serão transferidos pelo Jornal Diário Goiás em Destaque a terceiros, que não sejam parceiros ou empresas contratadas para as finalidades previstas neste documento, sem que o usuário tenha previamente autorizado, exceto em casos de decisão judicial. Também nunca serão usados para qualquer outro fim além do motivo de sua coleta. Caso sejam indevidamente utilizados, os responsáveis estão sujeitos a sanções judiciais e administrativas.
5.3 – As informações coletadas dos usuários poderão ser utilizadas para as seguintes finalidades:
I. Informar sobre conteúdo publicado pelo Jornal Diário Goiás em Destaque e novos produtos da empresa;
II. Manter atualizados os dados de usuários para contato por telefone, correio eletrônico e mala direta;
III. Analisar estatísticas gerais de uso do site, sem nenhuma identificação individual dos usuários, visando melhorar a experiência de navegação, através de registros de informações sobre quais páginas foram acessadas, qual é seu navegador, seu IP, seu sistema operacional, entre outros;
IV. Realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento;
V. Divulgar ofertas especiais de parceiros.
5.4. O Jornal Diário Goiás em Destaque tem o compromisso em melhorar continuamente os controles de atualização, gerenciamento, exportação e exclusão dos dados pessoais dos usuários, evoluindo seus sistemas em conformidade com os regulamentos de proteção de dados vigentes que possam atingir seu universo de leitores. O Jornal Diário Goiás em Destaque se compromete a pormenorizar de forma técnica, caso haja interesse, como ocorre o processamento de dados na empresa.
6. PRAZO
6.1 – O presente Termo permanecerá vigente por prazo indeterminado, sendo resguardado ao Jornal Diário Goiás em Destaque o direito de modificar ou cancelar qualquer conteúdo disponibilizado nos seus sites e, a qualquer momento, sem aviso prévio.
7. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO
7.1 O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado, observadas as regras previstas nessa cláusula para cancelamento do Plano contratado, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo USUÁRIO.
7.2 – O USUÁRIO poderá a qualquer momento solicitar o cancelamento dos Recursos através do Serviço ao Assinante do Jornal Diário Goiás em Destaque ou através dos telefones constantes na página de contato, observadas as condições estabelecidas nesse documento. O Jornal Diário Goiás em Destaque poderá rescindir o presente documento de contratação dos Recursos a qualquer momento mediante comunicação prévia, no prazo de 20 (vinte) dias, por escrito, enviada ao USUÁRIO.
7.3 – No cancelamento o USUÁRIO se compromete a saldar e liquidar eventuais débitos e pendências existentes e vincendas relativos a Recursos já disponibilizados, podendo usufruir destes Recursos até o final do período adimplido.
8. PREÇOS, PLANOS E OFERTAS
8.1 – Pelos Recursos contratados o USUÁRIO pagará os valores constantes na Oferta ou informados no ato da contratação, de acordo com a forma e modalidade de pagamento escolhida.
8.2 – Os recursos contratados em cada plano podem sofrer variação de acordo com as demandas e necessidades de mercado, cabendo ao Jornal Diário Goiás em Destaque manter o equilíbrio do benefício contratado no ato da compra.
8.3 – Pedidos pagos com cartão de crédito estão sujeitos à aprovação da administradora do cartão. A entrega dos Recursos é considerada a partir da checagem dos dados cadastrais e da confirmação do pagamento, de acordo com prazo da administradora do cartão.
8.4 – Pedidos pagos com boleto bancário serão considerados válidos a partir da confirmação do pagamento do boleto pelo banco.
8.5 – Conforme a forma de pagamento escolhida, o USUÁRIO declara expressamente concordar que o Jornal Diário Goiás em Destaque efetue débitos em seu cartão de crédito ou conta corrente na periodicidade de pagamento escolhida pelo USUÁRIO. Caso o USUÁRIO possua mais de uma forma de pagamento cadastrada e não seja possível realizar o débito na forma de pagamento preferencial indicada pelo USUÁRIO, o Jornal Diário Goiás em Destaque se reserva ao direito de realizar o débito em qualquer das outras formas de pagamento cadastrados pelo USUÁRIO.
8.6 – O USUÁRIO se declara ciente de que, possuindo o banco emissor tal funcionalidade, o cartão de débito ou crédito vencido ou expirado será automaticamente renovado, dando continuidade à cobrança dos recursos.
8.7 – No caso de impossibilidade do débito dos valores na modalidade de cartão de crédito ou débito em conta corrente, o Jornal Diário Goiás em Destaque reserva-se o direito de emitir contra o USUÁRIO um boleto para cobrança dos valores devidos.
8.9 – Os planos e preço podem ser alterados, a qualquer tempo, de acordo com as condições comerciais da empresa.
9. INDISPONIBILIDADE DO SITE
O Jornal Diário Goiás em Destaque não terá qualquer responsabilidade na hipótese de indisponibilidade dos sites causada por caso fortuito ou força maior, alheias ao seu controle e que fujam da sua esfera de responsabilidade.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 – Caso qualquer das disposições do presente Termo venha a ser considerada nula, inválida ou inexequível, tal decisão não afetará a validade das disposições remanescentes, que continuarão a vigorar e a produzir efeitos.
10.2 – O Jornal Diário Goiás em Destaque poderá atualizar o presente Termo a qualquer momento. Caso haja mudança em algum item deste compromisso, todos os leitores cadastrados poderão ser avisados, e o novo texto será publicado nesta página.
10.3 – Independentemente de notificação, o usuário deverá acessar esta página com frequência para garantir que esteja de acordo com eventuais mudanças realizadas.
10.4 – O presente Termo é regido pela legislação brasileira, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de Goiás para dirimir qualquer controvérsia.
11. CONTATO
10.1 – Em caso de dúvidas ou solicitações acerca de uso dos dados pessoais ou sobre a Política de Privacidade do portal de notícias, o USUÁRIO pode entrar em contato através do formulário disponível no site ou pelo e-mail: [email protected]