Plenário aprova criação do Programa Farmácia Veterinária Solidária
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (10), projeto de lei (PL 192/2023) para criação do Programa Farmácia Veterinária Solidária. A iniciativa destina-se ao recebimento de doações, à coleta, ao reaproveitamento, à seleção, ao armazenamento, à distribuição gratuita e ao descarte de produtos de uso veterinário.
De autoria do vereador Sandes Júnior (MDB), o projeto tornará possível a doação de produtos veterinários para auxiliar na recuperação de animais resgatados das ruas e de animais cujos donos não tenham condição financeira de comprar medicação.
A proposta estabelece como beneficiários do programa:
– famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social que tenham animais domésticos;
– protetores credenciados junto às secretarias municipais competentes;
– organizações não-governamentais (ONGs) sem fins lucrativos;
– animais sob cuidados de secretarias municipais.
Ainda de acordo com o texto, clínicas veterinárias, empresas e profissionais da área poderão aderir ao programa. As doações também contemplarão produtos de uso veterinário apreendidos em razão de irregularidade na documentação, bem como aqueles provenientes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) judicial.
Os produtos serão distribuídos gratuitamente após avaliação visual da integridade física, da qualidade e das condições de validade. A distribuição ao beneficiário ficará condicionada à prescrição da medicação pelo médico veterinário e à apresentação de receita, informando a posologia adequada. A receita deverá conter a assinatura e o número de registro do profissional no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
“Animais, como seres humanos, também adoecem. Hoje existe grande variedade de medicamentos para prevenir e para curar doenças, bem como para manter os animais saudáveis. Muitas vezes, porém, famílias deixam de tratar seus animais em razão do alto custo dos medicamentos, pois não conseguem arcar com essa despesa”, afirmou Sandes Júnior.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).
