O pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, formulado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), atingiu o número de 100 assinaturas de parlamentares e será protocolado no próximo 1º de fevereiro, após o fim do recesso parlamentar. O deputado baseia sua argumentação na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que bloqueou R$ 6 bilhões do programa ‘Pé-de-Meia’, do Ministério da Educação, por supostas irregularidades no uso de recursos fora do Orçamento oficial.
Segundo Nogueira, a decisão do TCU comprova a violação da Constituição e configura um crime de responsabilidade por parte do presidente, que, de acordo com o parlamentar, autorizou o pagamento do programa sem a devida autorização do Congresso Nacional. O deputado enfatiza que, ao permitir a execução de despesas fora do Orçamento, Lula violou as leis de gestão fiscal, o que torna o impeachment uma medida necessária.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro destinado a estudantes do ensino médio em situação de vulnerabilidade social, cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O objetivo é garantir uma poupança para prevenir a evasão escolar entre os jovens beneficiados.
Agora, o pedido de impeachment precisa ser apreciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, que tem a responsabilidade de decidir se o processo será aberto. O cenário promete gerar debate no Congresso Nacional, com opiniões divididas sobre a legalidade das ações do presidente Lula e a possível continuidade do programa social.
