PEC que extingue escala 6×1 avança no Senado após aprovação na Câmara
Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada na Câmara e agora segue para análise no Senado, onde precisa do apoio de 49 senadores em dois turnos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1, ou seja, seis dias de trabalho para um dia de descanso, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. A aprovação na Câmara ocorreu com ampla maioria: 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo.
No Senado, a PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é de que a matéria não enfrente grandes obstáculos na comissão. Após o despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Otto designará um relator para dar continuidade à tramitação.
Tramitação e Desafios no Senado
Se aprovada pela CCJ, a PEC poderá seguir para a comissão permanente de Assuntos Econômicos (CAE) ou ser analisada por uma comissão especial, como foi feito na Câmara. Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa do apoio de 3/5 dos senadores, o que equivale a 49 votos, em dois turnos de votação. Caso seja aprovada em todas as etapas, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional, integrando a Constituição sem necessidade de sanção presidencial.
Debate sobre Jornada de Trabalho
Paralelamente, a CCJ do Senado também analisa uma proposta alternativa, encabeçada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que defende uma jornada de trabalho flexível e proporcional às horas trabalhadas. Essa proposta já conta com o apoio de 36 senadores e foi articulada por parlamentares contrários à PEC do fim da 6×1, como o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Otto Alencar defende a unificação da PEC aprovada na Câmara com a proposta alternativa do Senado. Ele pretende discutir a questão pessoalmente com Davi Alcolumbre na próxima semana para definir critérios de apreciação das matérias na CCJ.
