Orçamento para 2021 é aprovado
Na manhã desta quinta-feira, 19, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do ano de 2021, no montante de R$ 1.457.241.510,00 (um bilhão, quatrocentos e cinquenta e sete milhões e duzentos e quarenta e um mil quinhentos e dez reais).
Em relação ao orçamento previsto para o ano atual, há uma redução de quase 87 milhões, uma vez que a lei orçamentária para 2020 previu um valor R$ 1.544.257.070,80 (um bilhão, quinhentos e quarenta e quatro milhões e duzentos e cinquenta e sete mil e setenta reais e oitenta centavos). Isso é explicado pelo enorme impacto econômico que a pandemia provocou.
De acordo com a estimativa, a secretaria de saúde ficou com a maior fatia do bolo orçamentário com cerca de 501 milhões de reais. Em seguida, ficou a secretaria de infraestrutura e obras com cerca de 172 milhões.
De autoria do poder executivo, a elaboração da lei envolveu intenso trabalho técnico, que se iniciou com a avaliação do alcance de metas e resultados anteriores, de projeções de cenários futuros, do Plano de Governo, da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, bem como da elaboração do Plano Plurianual – PPA 2018-2021.
Segundo justificativa da Prefeitura, a proposta incorpora uma metodologia que busca resgatar a função de planejamento, ao adotar uma visão mais estratégica da ação governamental e permitir o monitoramento das políticas públicas.
PPA
Ainda durante a sessão ordinária desta quinta-feira, foi aprovado o Projeto de Lei 065/20, que altera a Lei n° 3.385/17, que trata do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021.
As alterações trataram de inclusões de unidades orçamentárias na Secretaria Municipal de Assistência Social, no FUNDEF/FUNDEB, na Secretaria da Saúde e no Fundo Municipal de Assistência Social.
As alterações, segundo justificativa da Prefeitura, autora da proposta, foram realizadas diante solicitações demandadas pelos próprios representantes das pastas envolvidas no Projeto.
