Novas regras para trabalho em domingos e feriados
Da Redação
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A partir do dia 1º de julho, passa a valer a Portaria nº 3.665/2023, que estabelece novas diretrizes para a jornada de trabalho em domingos e feriados nos setores de comércio e serviços. A normativa determina que as empresas precisarão firmar acordos coletivos com sindicatos para que o trabalho nessas datas seja autorizado.
Segundo o Governo Federal, a iniciativa tem como foco assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que as condições de trabalho se tornem mais justas. A exigência de negociação coletiva implica que qualquer empresa que necessite da atuação de seus colaboradores nesses períodos deverá seguir os termos definidos em comum acordo com os representantes sindicais.
A portaria também garante o pagamento adicional pelas horas trabalhadas em domingos e feriados, além da possibilidade de conceder folgas compensatórias. O Governo ressalta que a medida visa proteger os trabalhadores de jornadas que possam comprometer sua saúde e bem-estar, promovendo um ambiente laboral mais equilibrado e digno.
