MP requer interdição da termelétrica Usina Xavantes em Goiânia
Desde outubro de 2020 a empresa voltou a funcionar, mesmo sem licenciamento ambiental
O Ministério Público de Goiás requereu tutela provisória incidental de urgência em ação civil pública contra a Usina Xavantes S/A, para garantir o cumprimento de sentença que determinou a adequação da termoelétrica, instalada em Goiânia. São réus nesse processo também o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Estado de Goiás. O promotor destacou na ação que houve omissão da Semad, enquanto a Amma vistoriou o local e lavrou autos de infração.
São pedidos na tutela:
– Interdição imediata das atividades da usina, desenvolvidas no Setor Chácara Bom Retiro, em Goiânia, até o trânsito em julgado da sentença (quando não cabe mais recurso), ou a comprovação da eficiência do projeto técnico de isolamento acústico de todo seu parque;
– Proibir a termelétrica de emitir ou propagar sons ou ruídos em níveis superiores àqueles estabelecidos pela legislação;
– Proibir o ONS de determinar a ligação ou a produção de energia por parte da empresa até a comprovação da execução e eficiência do aprovado pelo órgão ambiental competente;
– Que seja oficiado à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), dando-lhe conhecimento da cautela concedida e determinando-lhe a realização de fiscalização do cumprimento da ordem judicial;
– Fixação de multa diária de R$ 200 mil, caso a liminar seja descumprida, a ser revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Goiânia.
A empresa voltou à irregularidade em 2020
A ação, movida em 2014 pelo promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, resultou na condenação dos réus, após longa disputa judicial entre as partes. No entanto, desde outubro de 2020, a empresa voltou a funcionar ininterruptamente 24 horas, mesmo sem licenciamento ambiental, assim como não demonstrou as medidas adotadas para conter a poluição sonora.
Mesmo assim, a ONS e a Aneel deram continuidade ao seu funcionamento irregular. Foi constatada também a omissão da Amma em relação à emissão de ruídos. Após requisição do MP, a agência vistoriou o local e lavrou três autos de infração.
Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO
