Tramita na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de n° 4519/18, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PRB), que dispõe sobre a isenção de taxas para os templos de qualquer culto religioso no Estado de Goiás. De acordo com a proposta, ficam isentos de taxas os templos das instituições religiosas devidamente registradas por órgão competente.
O deputado considera que as instituições religiosas são obrigadas a pagar taxas com valores considerados muito altos por desempenharem trabalho de cunho social. Essas tarifas são cobradas para realizações de eventos relacionados a fechamento de ruas, trabalhos sociais, entre outros. “É certo que os templos e cultos de natureza religiosa não têm a finalidade de obtenção de lucro e objetivam sua atuação em trabalhos que promovam benefícios de cunho social, por isso são merecedores dessa isenção”, justifica o parlamentar.
A matéria foi encaminhada para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
