Governo de Goiás entrega escrituras em Catalão e Goianira
O Governo de Goiás retoma as ações do Programa Casa Legal com a entrega de escrituras nos municípios de Catalão, no Sudeste do Estado, e Goianira, na Região Metropolitana de Goiânia. Em Catalão, a entrega de 45 escrituras para moradores do Jardim Primavera será na segunda-feira (29/10), às 11 horas, no auditório da Prefeitura. Na quarta-feira (31/10), será a vez de beneficiar com regularização fundiária 24 famílias do Parque Solimões, em Goianira, com entrega às 9 horas, também na Prefeitura. Está agendada para 5 de novembro ação do Casa Legal em Araguapaz, às 13 horas, no Clube Municipal, com entrega de escrituras para 49 famílias do Sol Nascente I.
O presidente da Agehab, Cleomar Dutra, destaca que Goiás possui um dos mais exitosos e premiados programas de regularização fundiária urbana do País, o Casa Legal – Sua Escritura na Mão. Já foram regularizados dezenas de bairros e entregues mais de 20 mil escrituras registradas em cartório, gratuitamente, aos moradores de imóveis implantados em áreas de domínio do Estado a partir de processos de ocupação ocorridos principalmente na década de 80.
Grande parte dos beneficiários chegaram a esperar mais de 30 anos pela segurança e tranquilidade da escritura na mão, caso dos moradores da Vila Mutirão, na região Noroeste de Goiânia, onde havia a maior demanda por regularização fundiária. Somente na região Noroeste da Capital foram regularizados 13 bairros e entregues 10 mil escrituras desde a criação do Casa Legal em 2011. O Governo de Goiás atua com o programa para legalizar mais de 100 bairros distribuídos em mais de 50 municípios. Estão em andamento atualmente processos para regularização e escrituração de cerca de 30 mil imóveis.
