CPI da Enel
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE INVESTIGA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO COM A ENEL, INTERROGA O PRESIDENTE DA AGR, NESTA 5ª-FEIRA, 2. O OBJETIVO É VERIFICAR SE AS MULTAS APLICADAS À EMPRRESA SÃO COBRADAS
A CPI da Enel volta a se reunir na manhã desta quinta-feira, 2 de maio. A partir das 10 horas, os parlamentares membros darão início à segunda oitiva do colegiado. O interrogado da vez será o presidente do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Eurípedes Barsanulfo da Fonseca.
A convocação, aprovada por requerimento incluso na pauta da última reunião ordinária(realizada no dia 11 deste mês), foi defendida pelo deputado Alysson Lima (PRB). Ele é co-autor da proposta que deu origem à CPI, juntamente com o colega Henrique Arantes (PTB), que responde atualmente pela presidência do colegiado.
Lima, que também é membro titular da Comissão, solicitou, na ocasião, da AGR, a apresentação de balanço dos últimos dois anos e meio de suas ações fiscalizadoras, bem com todos os extratos de autos de infração que, por ventura, tenha sido aplicados à Enel.
O objetivo do pleito seria verificar se as multas lavradas em nome da citada fornecedora italiana estão sendo, de fato, cobradas. De forma especial, o parlamentar destacou sanção no valor de R$ 18 mil, que teria sido aplicada à empresa, em 2017.
Esta será a quinta reunião ordinária da CPI. O encontro anterior, realizado no último dia 17, marcou, por sua vez, a primeira sessão itinerante do colegiado: uma audiência pública que teve lugar no Plenário da Câmara Municipal de Anápolis.
A CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel foi instalada no dia 28 de fevereiro, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Seu objetivo é investigar supostas irregularidades na privatização da Companhia Energética de Goiás (Celg), além da qualidade dos serviços prestados pela sua sucessora, a companhia italiana Enel em Goiás.
Antes dela, em 2009, outra CPI já havia sido instaurada, nesta Casa de Leis, para apurar questões relacionadas ao então endividamento da Celg. Os trabalhos foram presididos, na ocasião, pelo deputado Helio de Sousa, que na época pertencia ao quadro do Democratas e, hoje, integra o PSDB.
Além do presidente, Henrique Arantes, a CPI da Enel é composta pelos deputados Diego Sorgatto (PSDB) e Cairo Salim (Pros), como vice-presidente e relator, respectivamente. Integram igualmente o colegiado, como titulares: Alysson Lima (PRB) e Chico KGL (DEM). Já na suplência estão Rafael Gouveia (DC), Delegado Eduardo Prado (PV), Amilton Filho (SD), Antônio Gomide (PT) e Gustavo Sebba (PSDB).