Câmara dos Deputados Aprova Urgência para Votação da Reforma Tributária

A Câmara dos Deputados aprovou, com 322 votos a favor e 137 contra, a urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24).

A proposta, que será votada no plenário em 10 de julho, estabelece uma alíquota média de 26,5% para a nova tributação que substituirá vários impostos atuais, com descontos ou isenção total para setores como a cesta básica.

A nova legislação entrará em vigor de forma gradual entre 2025 e 2033. O projeto inclui devolução de impostos para famílias de baixa renda e cria a categoria de nano empreendedor, isenta de tributos.

O debate sobre a reforma, iniciado há mais de três décadas, envolveu extensas audiências e consultas a diversas entidades.

Fonte: Agência Brasil