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Câmara de Goiânia aprova projeto de lei do 5G em primeira votação
Projeto estava em debate desde 2022
A Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, o projeto de lei para a implantação de tecnologia 5G na capital goiana. A votação foi realizada durante sessão desta quinta-feira (13/4). A matéria estabelece normas para licenciamento, instalação e compartilhamento de redes de telecomunicações, para prestação dos serviços de telefonia celular e de conexão on-line. O texto estava travado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2022.
De acordo com a Prefeituta de Goiânia, além de preparar a legislação local para recebimento da tecnologia 5G, o projeto viabiliza e acelera o processo de implantação, seguindo recomendações técnicas e aspectos de legalidade determinados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os profissionais técnicos responsáveis pela elaboração do projeto explicam que “a pandemia do coronavírus, ao confirmar efeitos da desigualdade econômica e social existente entre regiões centrais e periféricas da cidade, revelou outra desigualdade grave. Trata-se da profunda diferença de possibilidade de acesso à internet nas várias regiões do município e de deficiências de acesso pela população residente em áreas periféricas”.
