Câmara de Aparecida de Goiânia aprova isenção para novo polo industrial e data-base dos servidores
O projeto que concede a isenção de taxas de implantação e execução de obras foi aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de Lei que concede a isenção de taxas de construção no Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot) à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego). O projeto foi votado em sessão extraordinária, após ser enviado com caráter de urgência pelo prefeito Vilmar Mariano.
Conforme estudo de impacto financeiro, realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda, a isenção se mostrou viável. Nesse sentido, os investimentos na cidade trarão retornos ainda maiores à administração pública, além da empregabilidade e desenvolvimento econômico.
O Dianot
O novo Distrito Agroindustrial terá área de 2 milhões de metros quadrados, sendo 1,1 milhão de metros quadrados divididos em 359 lotes para abrigar novas indústrias em Aparecida. O investimento na infraestrutura para construção do polo industrial será da ordem de R$ 130 milhões.
Para que o novo Dianot seja construído, o prédio do antigo Complexo Prisional de Aparecida teve que ser desativado. Na semana passada, o Governo de Goiás assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) que formalizou a mudança da área e a demolição do prédio. Como contrapartida, a Companhia repassará à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) o valor de R$ 2,8 milhões.
Polo Agroindustrial
Assim sendo, com o Dianot, o município passará a contar com dois polos industriais administrados pelo Governo de Goiás, por meio da Codego. Além do novo Dianot, Aparecida já conta com o Distrito Agroindustrial de Aparecida de Goiânia (Daiag), inaugurado em 1989.
O antigo complexo conta com aproximadamente 1,1 milhão de metros quadrados, e está localizado próximo à BR-153, também é gerido pela Companhia. Atualmente, estão instaladas no local mais de 30 indústrias dos segmentos de construção civil, principalmente artefatos de cimento, tintas e vidros temperados, além de alimentos, fertilizantes, dentre outros.
Servidores têm reajuste salarial de 4,18% já em maio
Na mesma sessão plenária, também foi aprovado o projeto de lei nº 055/2023, que autoriza o município de Aparecida de Goiânia a conceder revisão anual e aumento salarial aos servidores. Com a aprovação, a prefeitura poderá conceder a data-base no percentual de 4,18% aos seus servidores públicos. O indicador usado foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na justificativa da matéria, o Executivo municipal explica que os servidores da Educação não terão o aumento, uma vez que, em cumprimento ao Piso Nacional da Educação, já foram contemplados com o índice de 14,95%. O vereador Hans Miller (PSD) destacou que a pauta tratou de dois temas fundamentais para a cidade, que são a valorização do servidor e a geração de emprego e renda no município.
