Câmara avalia proposta para proibir acúmulo de lixo em ruas e imóveis de Goiânia
Moradores apontam que bairros, como Campinas, sediam cooperativas irregulares de catadores de materiais reciclados
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Uma proposta de emenda ao Código de Posturas que tramita na Câmara Municipal de Goiânia com objetivo de proibir o acúmulo de lixo, resíduos ou rejeitos, em vias públicas ou no interior de imóveis da capital. A sugestão foi protocolada na Comissão Mista, na terça-feira (11).
O Código de Posturas é uma das leis complementares do Plano Diretor, aprovado no início do ano passado, que ainda não passaram por aprovação da Câmara Municipal. Assim, o vereador Lucas Kitão (PSD), sugere alteração no texto que inclui medidas para minimizar o problema do acúmulo de lixo em regiões centrais, como o Centro e Campinas.
Na justificativa, o parlamentar aponta que a falta de legislação e a exclusão social permitem que dependentes químicos de drogas pesadas, como o crack, recorram a reciclagem de materiais sólidos para sustentar o vício, como acontece no bairro de Campinas onde, segundo moradores, há três cooperativas irregulares.
Assim, o texto prevê que os geradores de resíduos sólidos atendam a exigências de formalização e ofereçam condições dignas de trabalho aos catadores, a fim de eliminar o trabalho infantil, a informalidade e dê condições ambientais e sanitárias, “extinguindo-os da clandestinidade”.
O projeto está sob a relatoria do vereador Pedro Azulão Júnior (PSB).