Seapa lança modelos para facilitar implantação do Serviço de Inspeção Municipal em Goiás (SIM)

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) disponibilizou um conjunto de modelos de normativas para apoiar municípios goianos na criação e regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O material inclui minutas de lei, decreto, termos de fiscalização, autos de infração e modelos de carimbos, entre outros documentos essenciais.
O desenvolvimento dos modelos foi feito por um Grupo de Trabalho formado por especialistas da Seapa, Agrodefesa, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Secretaria de Saúde de Goiânia e auditores federais do Ministério da Agricultura.
Pedro Leonardo Rezende, titular da Seapa, destaca que o material contribui para maior uniformidade e segurança técnica na implementação do SIM. “Ter todos os documentos necessários facilita que os municípios avancem alinhados às legislações vigentes”, afirmou.O gerente André Lousa reforça que os modelos atendem a uma demanda técnica frequente e oferecem parâmetros claros, desde a base legal até os procedimentos operacionais.
O material completo está disponível para acesso e download no site oficial da Seapa, facilitando o fortalecimento da fiscalização municipal em Goiás.