Prazo para recadastramento de ambulantes e feirantes começa em Aparecida de Goiânia
Da Redação
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O recadastramento obrigatório dos feirantes e ambulantes de Aparecida de Goiânia começou nesta segunda-feira, 16 de junho de 2025, com o objetivo de atualizar os registros e organizar as atividades comerciais realizadas em espaços públicos do município. A iniciativa busca assegurar a regularização dos trabalhadores, promovendo justiça fiscal, ordenamento urbano e melhores condições para esses profissionais.
Neste ano, foram implementadas mudanças nas regras de cobrança das taxas anuais para o exercício do comércio em feiras e atividades eventuais, com redução significativa nos valores pagos. Um exemplo prático é a diminuição da taxa para uma banca de 1 metro quadrado, usada em até sete feiras semanais, que caiu de R$ 558 para R$ 176. Além disso, os vendedores ambulantes receberam um desconto de 50% nas taxas, refletindo o reconhecimento da importância dessa categoria para a economia local.
A nova metodologia de cálculo e a remissão das taxas referentes aos anos de 2022 a 2024 — desde que a taxa de 2025 seja quitada à vista — estão entre os avanços mais destacados, aproximando os valores cobrados em Aparecida dos praticados em outras cidades da região.
O recadastramento deverá ser feito presencialmente na sede da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, localizada na Cidade Administrativa Maguito Vilela (Avenida Gervásio Pinheiro, s/n, Setor Solar Central Park). O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e o prazo para atualização vai até 30 de agosto de 2025.
Para realizar o recadastramento, os profissionais devem apresentar documentos como identidade com foto, CPF, comprovante de endereço atualizado, declaração da atividade exercida e local de atuação, conforme as exigências descritas na Portaria SMPRU nº 007/2025.
O não comparecimento dentro do prazo poderá resultar na suspensão temporária do alvará ou autorização de funcionamento, conforme previsto na legislação municipal, impactando diretamente a atividade desses trabalhadores.
