Câmara dos Deputados terá que decidir sobre prisão da deputada Carla Zambelli
Da Redação
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A deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, fugiu para os Estados Unidos no fim de maio. Nesta quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão preventiva dela e solicitou à Polícia Federal a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol. Até o momento, a Câmara dos Deputados não foi oficialmente comunicada da prisão preventiva. Caso a prisão seja confirmada, a Casa precisará aprovar a medida com ao menos 257 votos para mantê-la. Sem esse apoio, a prisão será revogada, o que pode causar uma crise institucional entre o Legislativo e o Judiciário.
A perda do mandato de Zambelli pode ser decidida pela Mesa Diretora da Câmara sem votação no plenário, com base nas faltas decorrentes da prisão. O líder do PT, Lindbergh Farias, já pediu a imediata declaração da perda do mandato da deputada.Apesar de Zambelli ter dupla cidadania, brasileira e italiana, ela pode ser presa em outros países caso a Interpol emita um alerta internacional. A extradição dependerá das leis e acordos do país onde ela for detida.
A análise da prisão no plenário pode ser dispensada apenas se a deputada perder o mandato antes da detenção. Isso poderia acontecer por decisão da Mesa Diretora da Câmara, por meio de despacho e sem necessidade de votação no plenário. A Primeira Turma do STF já determinou, na sentença condenatória, que Zambelli perderá o mandato automaticamente após o trânsito em julgado da ação, justamente porque a prisão pode gerar ausências nas sessões legislativas que justificariam a perda do cargo por faltas.
