Polarização política divide famílias e desafia a convivência democrática, avalia Dr. Paulo Pinho

Em entrevista ao pastor Epaminondas Filho, advogado e professor universitário analisa o ativismo judicial, a independência dos poderes, a segurança jurídica e o papel da sociedade na democracia
A confiança nas instituições brasileiras, a polarização política e os limites de atuação dos Três Poderes estiveram no centro do programa Tempo de Decisão, da Fox TV Brasil. O pastor Epaminondas Filho recebeu o advogado e professor universitário Paulo Pinho para discutir o funcionamento do Estado brasileiro.
O apresentador ressaltou que a proposta não era determinar se o Supremo Tribunal Federal (STF) estava certo ou errado, mas compreender o que acontece quando a sociedade deixa de confiar nas instituições. Pinho relacionou o descrédito dos poderes à polarização política e à defesa de interesses partidários.
Limites constitucionais
Para Paulo Pinho, recuperar a confiança exige respeito à independência e à harmonia entre os Três Poderes. Citou a falta de regulamentação da greve dos servidores públicos como exemplo de omissão legislativa que levou à atuação do Supremo.
Ao abordar a igualdade perante a lei, explicou que o chamado foro privilegiado decorre da função exercida por determinadas autoridades. Na sua avaliação, as diferenças na tramitação dos processos contribuem para a percepção de impunidade.
Questionado sobre quem pode estabelecer limites ao Supremo, destacou que não existe órgão jurisdicional brasileiro acima da Corte. Lembrou, entretanto, que sua atuação está submetida às competências constitucionais.
Ética e responsabilidade

Ao tratar da imparcialidade dos magistrados, Pinho defendeu a aplicação das regras de impedimento e suspeição quando vínculos familiares puderem comprometer a imparcialidade de um julgamento. Ressalvou que não teve acesso às investigações policiais mencionadas na entrevista.
Sobre o impeachment de ministros, o convidado lembrou a competência do Senado Federal e avaliou que questões políticas podem influenciar o andamento desses pedidos. Ambos esclareceram que o propósito do debate não era julgar a culpa ou a inocência dos magistrados.
Na avaliação de Pinho, a maior parte do ativismo judicial do STF decorre da omissão dos outros poderes. Defendeu a atuação do Supremo quando necessária à proteção dos direitos do cidadão, sem deixar de reconhecer que existem decisões que precisam ser revistas.
Explicou que as decisões monocráticas, tomadas individualmente pelos ministros, têm previsão legal. Relacionou a demora na apreciação colegiada de determinadas medidas à sensação de insegurança jurídica da população.
Liberdade de crença e cidadania

Ao refletir sobre a formação cristã do país e a convivência com outras religiões, ressaltou que o Brasil é um Estado laico, sem religião oficial, e que a liberdade de crença e de culto é um direito fundamental.
Pinho defendeu que as decisões judiciais devem observar a lei, independentemente da comoção social. Convidou os eleitores a pesquisar os projetos de seus representantes e a refletir sobre sua responsabilidade na fiscalização do poder público.
Na avaliação do convidado, a divisão ideológica tem provocado conflitos entre pessoas e famílias. Defendeu avanços educacionais, culturais e humanos, rejeitou atos como os de 8 de janeiro e destacou a existência de meios legais e ordeiros para questionar decisões judiciais.
Ao discutir a politização dos tribunais, defendeu a revisão do modelo de indicação dos ministros do Supremo. Embora reconheça a influência política no processo de escolha, ponderou que os magistrados têm autonomia e podem decidir de forma contrária aos interesses de quem os indicou.
O advogado disse prever instabilidade nas relações entre Executivo e Legislativo. Nesse contexto, aconselhou que cada pessoa planeje com base no que considera seguro para si, sua família e sua empresa.



