Governo federal derrubará bets ilegais a partir de 6 de outubro
Medida provisória visa combater a relação entre crime organizado e apostas online, com recursos confiscados destinados à segurança pública.
O governo federal anunciou que as plataformas de apostas online que continuarem operando após o dia 5 de outubro serão consideradas ilegais e serão derrubadas imediatamente. A medida faz parte de uma ação para combater a relação dessas plataformas com o crime organizado. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após a edição de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fiscalização e confisco de recursos
A operação de fiscalização conta com a participação de diversos órgãos, incluindo a Polícia Federal, a Receita Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esses órgãos utilizarão inteligência artificial para rastrear e bloquear sites de apostas ilegais, além de confiscar os recursos movimentados por essas plataformas. Desde 2024, mais de 60 mil páginas já foram banidas.
Cronograma de devolução
Os apostadores terão até o dia 5 de outubro para retirar seus valores das plataformas. Entre 9 e 14 de outubro, ocorrerá o processo de devolução dos saldos remanescentes. Os valores não retirados serão encaminhados para a Caixa Econômica Federal após 180 dias.
Combate ao crime organizado
A ação faz parte de uma estratégia do governo para combater o uso de recursos do crime organizado nas operações dessas plataformas de apostas. Os recursos confiscados serão destinados a políticas de segurança pública, reforçando o combate ao crime.
