Governo federal prevê devolução de R$ 1,7 bilhão a apostadores após fim das bets
A medida provisória que proíbe apostas de quota fixa no Brasil obriga devolução de valores aos apostadores até 5 de outubro.
O governo federal anunciou que irá devolver R$ 1,7 bilhão a apostadores, em decorrência da medida provisória (MP) que proibiu as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil. O Ministério da Fazenda foi responsável por calcular o montante a ser restituído. Os apostadores têm até o dia 5 de outubro para resgatar os saldos remanescentes em suas contas.
Encerramento das atividades
De acordo com o calendário estabelecido, a partir do dia 6 de outubro, todos os sites e aplicativos de apostas deverão ser desativados. A medida provisória, que entrou em vigor na última sexta-feira (25/9), proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das bets em território nacional, incluindo plataformas estrangeiras que operam no Brasil.
Devolução dos saldos
O cronograma prevê que entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores disponíveis nas contas dos apostadores, por CPF. A devolução integral dos saldos ocorrerá entre 9 e 14 de outubro, através das instituições bancárias. Caso haja qualquer impedimento, a Caixa Econômica Federal será responsável por intermediar a devolução dos valores a partir de 14 de outubro.
Impacto da medida
Além de interromper novas apostas, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva. A decisão afeta apostas esportivas, jogos online e cassinos virtuais, como o Jogo do Tigrinho, em todo o Brasil.
