Pix é permanente e não pode ser extinto por decisão de um governo, afirma especialista

Professor e economista Einstein Paniago explica que sistema possui bases legais e institucionais que impedem sua interrupção por decisão unilateral do Executivo Federal

O Pix transformou a forma como os brasileiros realizam pagamentos e transferências desde seu surgimento em novembro de 2020 e, na avaliação do professor e economista Einstein Paniago, não há fundamento jurídico para afirmar que o sistema pode acabar em razão de uma troca de governo.

Segundo ele, o Pix integra a estrutura permanente do Sistema Financeiro Nacional e não está vinculado a uma gestão específica. “O Pix não é um programa de governo”, destaca.

Ele explica que o sistema foi criado por regulamentação do Banco Central, com base na Lei nº 12.865/2013, que disciplina os arranjos de pagamento no Brasil. Por isso, a responsabilidade pela regulamentação e operação da ferramenta é da autoridade monetária, e não da Presidência da República ou do Congresso Federal.

O professor ressalta que um eventual encerramento do Pix exigiria uma série de decisões institucionais, incluindo mudanças na regulamentação do Banco Central ou alterações na legislação na Câmara e no Senado. “Nenhum ator político consegue fazer isso sozinho”, afirma.

Outro ponto destacado por Einstein Paniago é a autonomia do Banco Central. Segundo ele, a legislação tornou mais difícil qualquer interferência política nas decisões da instituição. O economista explica que o presidente e os diretores do Banco Central possuem mandatos fixos, não coincidentes com o mandato presidencial, e somente podem deixar seus cargos nas hipóteses previstas em lei.

Além disso, as decisões regulatórias são tomadas de forma colegiada. Para Paniago, esse modelo oferece segurança ao sistema financeiro e impede mudanças repentinas nas regras do Pix. “As decisões não são do Planalto, mas da diretoria do Banco Central”, observa.

Ferramenta essencial para o povo brasileiro

Além da proteção jurídica, o professor chama atenção para a dimensão econômica alcançada pelo Pix. Entre janeiro e maio de 2026, o sistema movimentou cerca de R$ 16 trilhões em 36,3 bilhões de operações, crescimento superior a 26% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Hoje, mais de três quartos dos brasileiros utilizam o Pix, que já superou dinheiro em espécie e cartões como principal meio de pagamento do país. Para o economista, esses números demonstram que a ferramenta deixou de ser apenas uma inovação tecnológica. ” O Pix passou a ser uma infraestrutura essencial”, afirma. Segundo ele, milhões de pessoas dependem diariamente do sistema para receber salários, pagar contas, realizar compras e movimentar pequenos negócios. Na avaliação do especialista, interromper esse funcionamento provocaria impactos econômicos e sociais de grandes proporções.

Ao contrário dos rumores que circulam nas redes sociais, Einstein Paniago avalia que o cenário mais provável é de modernização contínua do sistema. Ele lembra que, desde o lançamento, o Pix incorporou novas funcionalidades, como Pix Saque, Pix Automático, pagamentos por aproximação e melhorias no Mecanismo Especial de Devolução, utilizado para recuperar recursos em casos de fraude.

O professor também destaca que o Drex, moeda digital em desenvolvimento pelo Banco Central, não substituirá o Pix. “As tecnologias são complementares“, diz. Para ele, a tendência é que o sistema ganhe novas funcionalidades e, no futuro, possa operar integrado a plataformas internacionais de pagamentos instantâneos.

Alerta para fake news e golpes

Diante da circulação frequente de boatos, o professor orienta os usuários a verificarem sempre as informações nos canais oficiais do Banco Central. Segundo Paniago, mensagens que anunciam o fim do Pix, sua taxação ou um suposto monitoramento exclusivo das transações costumam distorcer normas já existentes.

Paniago explica que notícias recentes sobre o “fim do Pix” tratavam, na realidade, da possibilidade de instituições financeiras perderem acesso ao sistema por descumprimento de regras de segurança. “É diferente punir um participante e acabar com toda a infraestrutura”, afirma.

Ele também alerta que criminosos costumam aproveitar a circulação de notícias falsas sobre o Pix para aplicar golpes. Entre os mais comuns estão mensagens por WhatsApp, SMS e redes sociais que informam um suposto bloqueio da chave Pix, cobrança de taxas, necessidade de atualização cadastral ou cancelamento do serviço, levando a vítima a clicar em links falsos e informar dados bancários.

Há ainda fraudes em que golpistas se passam por funcionários de bancos ou do Banco Central para solicitar senhas, códigos de autenticação ou transferências.

“O Banco Central não envia mensagens pedindo atualização de dados nem cobra qualquer taxa para uso do Pix”, destaca Paniago. Por fim, o especialista orienta que os usuários desconfiem de mensagens alarmistas, nunca compartilhem senhas ou códigos recebidos por SMS, confirmem qualquer informação diretamente nos canais oficiais da instituição financeira e mantenham a autenticação em dois fatores ativa nos aplicativos bancários para reduzir o risco de fraudes.

Perfil

Einsten Paniago tem trajetória marcada pela atuação em cargos estratégicos na administração pública e em entidades de classe, com experiência em áreas como governança, fiscalização, auditoria, compliance e finanças públicas. Também atua como contador, administrador público e professor universitário, desenvolvendo atividades voltadas à formação técnica e à qualificação da gestão pública.

Doutor em Direito pelo UniCEUB, mestre pela PUC Goiás e MBA pela USP, ele atualmente exerce o cargo de conselheiro federal de Contabilidade (mandato 2026–2029). Com foco no desenvolvimento econômico e na modernização do Estado, defende o fortalecimento da cidadania fiscal e da eficiência na gestão pública como caminhos para melhores resultados sociais e econômicos.

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