Caiado descarta privatização da Saneago e reforça controle do Estado sobre a companhia
Governador afirma que modelo de parceria busca ampliar rede de esgoto sem alterar comando da empresa
A discussão sobre o futuro da Saneago ganhou novo capítulo nesta quinta-feira (26/02). Em declaração pública, o governador Ronaldo Caiado reafirmou que a companhia não será privatizada e continuará sob controle do Governo de Goiás.
Segundo ele, a adoção do modelo de parceria público-privada (PPP) para ampliar o serviço de esgotamento sanitário não altera a estrutura acionária da empresa. O Estado permanece como acionista majoritário e detentor do controle da companhia.
“Precisamos deixar claro para a população de Goiás que a Saneago não será privatizada. O Governo de Goiás segue acionista majoritário. O que está sendo feito é uma parceria público-privada para ampliar a rede de esgoto no estado”, afirmou.
🔎 O que está sendo proposto?
O projeto prevê uma PPP voltada exclusivamente ao serviço de esgotamento sanitário. O leilão está programado para março e deve beneficiar cerca de 3,2 milhões de pessoas em 216 municípios goianos.
A medida tem como objetivo cumprir as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que determina a universalização da coleta e do tratamento de esgoto até 2033.
De acordo com o governo, o contrato será de concessão administrativa. A Saneago continuará responsável pela gestão e fiscalização dos serviços, monitorando indicadores como:
- Cobertura da rede
- Qualidade do tratamento
- Regularidade ambiental
- Desempenho operacional
Os parceiros privados só serão remunerados mediante cumprimento das metas previstas em contrato.
📊 Transparência e fiscalização
Ainda segundo o governador, o processo foi estruturado com base na Lei nº 11.079/2004, que regulamenta parcerias público-privadas no Brasil.
O projeto passou por consulta pública, análise técnica e recebeu aprovação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Caiado também destacou que o trâmite está sendo conduzido com acompanhamento rigoroso e reforçou o pedido para que a população não acredite em informações falsas sobre privatização.
“A Saneago continua sendo dos goianos e está trabalhando cada dia mais para atender a nossa gente”, afirmou.
📌 O que permanece
- Governo de Goiás como acionista majoritário
- Controle estatal da companhia
- Gestão e fiscalização sob responsabilidade da Saneago
- PPP restrita ao serviço de esgotamento sanitário
Com a realização do leilão prevista para março, o tema deve continuar em debate nas próximas semanas.
