Goiás registra 28 mil processos contra companhias aéreas desde 2023
Levantamento revela crescimento das ações judiciais ligadas a atrasos, cancelamentos e overbooking no transporte aéreo
Entre 2023 e 2026, um total de 28 mil ações judiciais relacionadas ao transporte aéreo foi registrado em Goiás, conforme levantamento divulgado na última sexta-feira, dia 20, pela plataforma Escavador. Apenas neste ano, já foram contabilizados 813 processos motivados por overbooking, prática caracterizada pela venda de passagens acima do número de assentos disponíveis na aeronave. No cenário nacional, o volume é ainda mais expressivo: 721 mil processos foram abertos no mesmo período. São Paulo lidera o ranking, com 181 mil ações, seguido por Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Amazonas e Rio Grande do Sul. Goiás aparece na nona posição entre os estados com maior número de demandas judiciais. Enquanto isso, unidades federativas como Roraima, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte registraram números significativamente menores. De acordo com a analista jurídica Dalila Pinheiro, da plataforma responsável pelo levantamento, os primeiros meses do ano costumam concentrar maior volume de processos, funcionando como termômetro do desempenho do setor aéreo. No Brasil, os principais motivos das ações são atrasos de voos, que somam 221 mil casos, e cancelamentos, responsáveis por 329 mil processos no período analisado. Juntas, as duas categorias ultrapassam meio milhão de ações judiciais. O extravio de bagagens também aparece entre as principais causas, com aproximadamente 46 mil registros. O levantamento ocorre em meio a um cenário de debate jurídico relevante. Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional dos processos que discutem responsabilidade por atrasos e cancelamentos, até que seja definida qual legislação deve prevalecer: o Código de Defesa do Consumidor ou o Código Brasileiro de Aeronáutica. A indefinição jurídica pode impactar diretamente passageiros e empresas, especialmente diante do alto índice de judicialização observado nos últimos anos.
