CNH passa a ser renovada automaticamente para motoristas sem infrações no Brasil
Benefício é gratuito para a versão digital do documento e dispensa exames e taxas para bons condutores
Entrou em vigor nesta sexta-feira (9) o primeiro lote de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas automaticamente para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A iniciativa foi anunciada pelo Ministério dos Transportes e está prevista em uma medida provisória publicada em dezembro de 2025.
A renovação automática beneficia condutores responsáveis e elimina a necessidade de exames presenciais, deslocamento até unidades do Detran e pagamento de taxas adicionais — desde que a opção seja pela CNH digital, disponível no aplicativo oficial. Todo o processo ocorre de forma integrada aos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito.
Segundo o ministério, a data do anúncio foi estrategicamente escolhida porque os motoristas possuem um prazo de 30 dias, após o vencimento da CNH, para realizar a renovação do documento. Agora, para quem atende aos critérios, o procedimento acontece automaticamente, sem burocracia.
Durante a apresentação do primeiro lote de CNHs renovadas, o ministro Renan Filho afirmou que os motoristas contemplados receberão uma mensagem no celular, com um aviso oficial, parabenizando-os pela boa conduta no trânsito. Além disso, será concedido um selo de bom condutor, como forma de reconhecimento.
A gratuidade vale exclusivamente para a versão digital da carteira. Caso o motorista prefira o documento físico, será necessário solicitá-lo junto ao Detran estadual, arcando com os custos do serviço.
Valorização do bom condutor
Renan Filho destacou que, no passado, mudanças na legislação ampliaram o limite de pontos na CNH, o que, segundo ele, acabou beneficiando motoristas infratores. Com a nova política, o foco passa a ser o incentivo à responsabilidade no trânsito.
“O Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa, não fazer novos exames e não perder tempo com filas e burocracia”, afirmou o ministro.
Quem tem direito ao benefício
Podem receber a renovação automática os condutores que:
- Não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses;
- Estejam com a CNH dentro do prazo regular de validade;
- Não tenham restrições médicas que reduzam o período de validade do documento.
Motoristas com 70 anos ou mais não são elegíveis ao benefício. Já condutores a partir de 50 anos poderão receber a renovação automática apenas uma vez. Também ficam de fora aqueles que possuem validade reduzida por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento frequente de saúde.
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito tanto pelo aplicativo da CNH quanto pelo portal de serviços da Senatran.
