Congresso autoriza professores a acumularem outro cargo público

Por Ana Lucia
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Os professores da educação pública brasileira passam a poder acumular outro cargo público de qualquer natureza, desde que não haja conflito de horários. A mudança foi promulgada pelo Congresso Nacional e já está em vigor com a publicação da Emenda Constitucional nº 138/2025, que altera o artigo 37 da Constituição Federal.
Durante a sessão solene, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a nova regra traz segurança jurídica e corrige uma distorção histórica que expunha professores a ações judiciais ou os obrigava a deixar a sala de aula após aprovação em outros concursos públicos. Segundo ele, a mudança elimina inseguranças geradas pela redação anterior, que restringia o acúmulo apenas a cargos técnicos ou científicos.
Alcolumbre destacou ainda que a medida contribui para a valorização do magistério ao melhorar as condições de trabalho e ampliar as possibilidades profissionais dos docentes. Para o senador, investir na qualidade de vida dos professores é um dever do Estado e um passo essencial para o fortalecimento da educação no país.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também ressaltou que a emenda representa um reconhecimento do Congresso à importância dos profissionais da educação e ao papel central do magistério no desenvolvimento nacional.
Com a promulgação, a aplicação da nova regra é imediata em todo o país.