PROREDE entra na reta final e amplia chances de regularização em Senador Canedo

Programa substitui o antigo Refis, oferece descontos que chegam a 100% em juros e multas e permite negociação de débitos até este sábado

Na reta final do prazo, contribuintes de Senador Canedo têm até o próximo sábado, dia 20, para aderir ao Programa de Regularização de Débitos, o PROREDE, iniciativa que amplia as possibilidades de negociação de pendências financeiras com o município. O programa substitui o antigo Refis e foi estruturado para oferecer condições mais flexíveis tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

O PROREDE contempla débitos tributários e não tributários constituídos até 31 de dezembro de 2024 e vinculados à Secretaria Municipal da Fazenda, à Agência Municipal do Meio Ambiente e à Agência de Saneamento de Senador Canedo. A proposta é facilitar a quitação das dívidas e, ao mesmo tempo, estimular a regularização fiscal de forma acessível.

Entre os principais atrativos do programa estão os descontos expressivos em juros e multas. Para débitos da Secretaria da Fazenda e da Agência do Meio Ambiente, inscritos ou não em dívida ativa, protestados ou ajuizados, o pagamento à vista garante abatimento de 100% sobre juros e multas. Nesses casos, o valor deve ser quitado em até cinco dias após a emissão do boleto. Também existe a opção de parcelamento por meio de cartão de crédito, inclusive de terceiros, ficando os encargos sob responsabilidade do titular do cartão.

No caso das pendências junto à Agência de Saneamento, o programa oferece condições específicas. Para pagamento à vista, o desconto é integral em juros, multas e correção monetária. Já para quem optar pelo parcelamento, o abatimento chega a 75% em acordos de até seis parcelas e a 25% para parcelamentos entre sete e quinze vezes. O valor mínimo das parcelas é de R$ 86, e a formalização ocorre com o pagamento da primeira parcela, sendo as demais incluídas nas faturas mensais, desde que todos os débitos vencidos sejam negociados.

Situações envolvendo dívidas ajuizadas ou protestadas exigem atendimento presencial no Ganha Tempo do Paço Municipal, localizado na Avenida Dom Emanuel, no Conjunto Morada do Morro. Nesses casos, é necessária a apresentação de documento pessoal e do imóvel vinculado ao débito.

Para a maioria dos contribuintes, no entanto, a adesão pode ser feita de forma online, o que garante mais comodidade e agilidade no processo. A expectativa é de que o programa contribua para reduzir a inadimplência e fortalecer a capacidade de investimento do município, ao mesmo tempo em que oferece aos moradores uma oportunidade concreta de regularizar sua situação financeira em condições facilitadas.