Sessão extraordinária analisa ajustes orçamentários e doação de área para escola em Aparecida
Projetos tratam de atualização da LDO de 2026 e viabilizam implantação de unidade de ensino em tempo integral no Jardim Florença
Com a pauta concentrada em temas estratégicos para o planejamento financeiro e educacional do município, uma sessão extraordinária foi convocada para apreciação de projetos encaminhados pelo Poder Executivo. A reunião está marcada para a próxima segunda-feira, dia 15, às 9h, e ocorrerá por autoconvocação, sem geração de custos ao erário.
Entre as matérias que serão analisadas está o Projeto de Lei nº 181/2025, que promove alterações na Lei nº 3.838, responsável por estabelecer as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. A proposta atualiza metas e demonstrativos fiscais, revisa projeções orçamentárias, aprimora a análise de riscos e autoriza repasses a entidades sem fins lucrativos, desde que previstos na LDO ou na Lei Orçamentária Anual e em conformidade com a legislação vigente.
Também integra a pauta o Projeto de Lei nº 210/2025, que trata da desafetação e da doação de uma área pública municipal ao Estado de Goiás. A iniciativa tem como objetivo viabilizar a construção do Centro de Ensino em Período Integral Nova Cidade, no Jardim Florença. O texto estabelece que o imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para fins educacionais e prevê a reversão do terreno ao patrimônio do município caso a finalidade não seja cumprida.
A sessão extraordinária reforça o alinhamento entre planejamento orçamentário e investimentos em infraestrutura educacional, com impacto direto na ampliação do acesso ao ensino em tempo integral no município.
